sexta-feira, 1 de agosto de 2014
quinta-feira, 31 de julho de 2014
Notas sobre uma aberração legal
Segundo o Jornal de Negócios, o Governo prepara-se para taxar telemóveis, tablets e todos os equipamentos digitais que possam gravar ficheiros, leia-se: pens e cartões de memória, discos rígidos, CDs e DVDs graváveis, caixas descodificadoras de televisão, etc., etc., etc. O dinheiro assim conseguido será usado para pagar direitos de autor, leia-se: entregar à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) para que o distribua entre os amigos, segundo critérios que só a SPA conhece.
Esta legislação é uma aberração legal num Estado de Direito.
Taxar direitos de autor num produto, porque «pode» servir para um acto ilícito (armazenar ilegalmente imagens e sons sujeitos a direitos de autor) é uma flagrante inversão do ónus da prova.
Note-se: com tal legislação não estamos sequer no caso, já de si extremamente preocupante, de o Estado se furtar à obrigação de provar que determinado crime foi cometido por Fulano. Não, esta legislação, a ser aprovada, vai mais longe, desce mais fundo no poço autoritário: nem sequer é preciso ter havido crime, o Estado simplesmente pune (através de uma taxa) todo e qualquer adquirente, sob o pretexto de que o produto adquirido «pode» servir para cometer um crime! E usa o dinheiro para “indemnizar” a parte que talvez nem sequer tenha sido lesada.
Para esta aberração legal, é irrelevante que o equipamento adquirido nunca venha a armazenar produtos sujeitos a direitos de autor, ou que o faça legalmente. Eis a “igualdade” em versão Governo/SPA: pagam todos, do justo ao pecador.
No meu telemóvel não há músicas, vídeos só os feitos por mim, fotos só pessoais? Não importa: paga.
No meu PC só há software (gratuito ou cuja licença paguei), ficheiros Excel e afins, algumas músicas ripadas legalmente de CDs que comprei e cujos direitos de autor paguei? Não interessa: paga, paga de novo.
No meu iPod só há músicas compradas no iTunes, pelas quais também já paguei os devidos direitos de autor? Não importa: paga outra vez.
As músicas que tenho, adquiridas legalmente ou da minha própria autoria, não são de qualquer membro da SPA? Não interessa: paga — a SPA agradece.
Mesmo que nalgum do meu equipamento venham a existir produtos sujeitos a direitos de autor não devidamente remunerados, a taxa é cobrada no acto da compra do equipamento, isto é, antes de qualquer eventual crime ser cometido, pelo que a SPA não tem maneira de saber quais os autores lesados (e que, por isso, mereceriam ser compensados)? Não interessa: paga — os caminhos da SPA são insondáveis...
A aberração legal que constitui uma tal taxa sobre um ilícito potencial é mais claramente ilustrada com a aplicação do mesmo critério a outras áreas do comércio e da vida em sociedade:
Que, a partir de agora, todo o cidadão que compre uma faca seja condenado a passar um fim-de-semana na prisão — pois uma faca «pode» ser usada para matar alguém. Não é preciso provar que Fulano é um homicida. De facto, nem é necessário que tenha havido (ou venha a haver) qualquer homicídio. Uma faca tem um potencial homicida, a sua aquisição deve ser punida.
Pensando melhor, nem só de facas vive o homicídio. Há inúmeras maneiras de matar alguém, inclusive só com as mãos. Todo o ser humano «pode» vir a ser um homicida. Coerentemente, a partir de agora, que toda a criança seja à nascença condenada por homicídio potencial!
(Pena a ser cumprida apenas após alcançarem a maioridade — não somos bárbaros, quê!)
domingo, 13 de julho de 2014
Um postal e a falaciosa Aposta de Pascal
Num expositor destinado a folhetos promocionais e afins, na Universidade do Minho, deparo-me com um postal que, remetendo-nos para um site, questiona: «e se de facto DEUS existir?».
O postal não tem remetente, mas a ausência de selo levará o observador sagaz a concluir que terá sido o próprio Criador a fazer o envio: de que outra forma, se não por intervenção divina, teria um postalito desfranquiado chegado ali? (Deus, tal como os craques de futebol e outras majestades, refere-se a si mesmo na terceira pessoa.)
No verso do postal alguém deixara já a sua lacónica resposta: «Paciência!»
A questão «E se Deus existe?» foi posta, e respondida, pelo grande matemático e filósofo (etc.) francês do séc. XVII, Blaise Pascal. Dizia ele: Se Deus não existir, é irrelevante se sou ateu ou crente, pois, esteja certo ou errado, nada de transcendental existe; mas se Deus existe e eu for crente, tenho muito a ganhar (salvação eterna), enquanto se for ateu terei tudo a perder (danação eterna). Seguindo este raciocínio, numa espécie de cálculo daquilo a que a teoria económica chama função de custo, Pascal concluía que a melhor jogada era acreditar em Deus. Este “argumento” ficou conhecido como “Aposta de Pascal”.
O problema da Aposta de Pascal é que é uma falácia. De facto, várias falácias.
É, desde logo, uma falácia teológica. Pascal não acredita, de facto, que Deus existe: não tem uma fé no sentido exacto do termo (crença sem provas), nem sequer tem uma convicção fruto de qualquer análise e ponderação das eventuais provas a favor e contra a existência de Deus. A opção pascalina é estratégica, economicista, interesseira. Ora, sendo Deus omnisciente como (em geral) o pintam, esse Deus saberia que a fé e a devoção de Pascal não eram verdadeiras, mas calculistas. Um deus interessado, não na mera aparência, mas no que nos vai na alma (chamemos-lhe assim), condenaria por isso o pseudocrente/contabilista encarnado pelo filósofo francês.
A Aposta de Pascal — e a mentalidade subjacente ao postalito — corporiza também uma falácia lógica, concretamente, uma falsa dicotomia. Se os ateus estão certos (há várias estirpes de ateus, mas por simplicidade centremo-nos nos que negam totalmente a existência de entes divinos), então os crentes estão errados — mas se os ateus estão errados, não podemos dizer que então os crentes estão certos. Não há apenas uma concepção do divino; qual concepção, qual fé, é (nesta situação hipotética) a correcta?
Os ateus até podem estar enganados, mas, simultaneamente, também os crentes: o(s) verdadeiros(s) deus(es) pode(m) ser diferente(s) daquele(s) em que esses crentes acreditam. Há muitas maneiras de estar errado.
Daqui resulta a terceira falácia da Aposta de Pascal: vergonhosamente para alguém cujos contributos na área da Probabilidade lhe deram direito a emprestar o seu nome a uma distribuição, esta é, precisamente, uma falácia probabilística. Há uma tal profusão de concepções do divino (do monoteísmo estrito e do pseudomonoteísmo cristão, em especial católico, passando pelo deísmo e maniqueísmo, ao politeísmo clássico e ao xamanismo, culminando no politeísmo extremo — mais de 300 milhões de deuses! — do hinduísmo), cada corrente de pensamento dividindo-se frequentemente em subcorrentes cujas mútuas diferenças, não raro pentêlhicas, assumem proporções cósmicas, que a probabilidade de a nossa concepção em concreto ser a correcta é, por assim dizer, infinitesimal.
Como afirma Richard Dawkins no livro The God Delusion (erradamente traduzido em Portugal como A desilusão de Deus), todos somos ateus em alguma medida, pois negamos a verdade dos deuses dos outros (na Antiguidade os judeus e os primeiros cristão foram precisamente acusados de ateísmo) — os crentes no Deus judaico-islamo-cristão simplesmente suspendem a sua postura crítica um deus cedo demais...
Se atendermos ainda, como em geral é afirmado, a que Deus (ou o divino) é insondável, transcende o entendimento humano, então devemos ainda considerar a possibilidade de que, apesar da sua espectacular diversidade, nenhuma concepção teológica alcançou arranhar sequer a superfície da natureza divina: podemos estar todos errados!
Esta, de resto, é a suprema falácia teológica (pelo menos das religiões monoteístas mais importantes): ao mesmo tempo que afirmam a inefabilidade de Deus, as religiões digladiam-se, não raro literal e dasapiedadamente, à volta de certezas irredutíveis quanto aos desígnios divinos (o que Deus quer ou não quer, quem ama e quem odeia de morte).
O lacónico «Paciência!» no verso do postal despontou em mim um giocôndico sorriso, mas, como se vê por estas linhas, eu tendo a ser mais palavroso. Um milagre fez materializar-se na minha mão a providencial esferográfica com que escrevinhei o meu contributo...
domingo, 6 de julho de 2014
É caro e ineficiente manter o interior: encerra-o e deita fora a chave
domingo, 22 de junho de 2014
Elogio da impassibilidade
sexta-feira, 20 de junho de 2014
O Tua e a sua canção (ou)vistos pela nova direita
quarta-feira, 18 de junho de 2014
Lição n.º 1
O problema é quando algumas destas pessoas escrevem textos que, por uma razão ou outra, nos vemos forçados a ler. A sua forma «descontraída» de escrever geralmente significa que nós não vamos ter uma leitura descontraída, mas trabalhosa, aborrecida, tentando decifrar a sintaxe para conseguir chegar à semântica. Irrita-me quando antes de perceber a ideia ou argumento tenho de parar para perceber a frase. E irrito-me mais quando, depois de finalmente perceber a frase, descubro que não há uma ideia ou argumento (o que também é frequente).
Os praticantes desta «escrita descontraída», mesmo que pensem o contrário, são meros principiantes das letras e da comunicação. Não se relacionam suficientemente com a língua e a linguagem para perceber duas coisas:
1) Que as frases que escrevemos saíram da nossa cabeça e, por isso, somos capazes de entender facilmente um texto nosso, mesmo que ele esteja descuidado, mal pontuado, sem acentos e que ao escrevê-lo lhe tenhamos comido uma parte das palavras. Quem alguma vez se deu ao trabalho de rever a sério o que escreve sabe que é assim.
2) Aquilo a que noutros escritores chamamos de «escrita simples» é geralmente uma escrita bastante trabalhada — e que não ignora regras e convenções. Este tipo de «escritores simples» trabalha arduamente os textos para que a comunicação resulte límpida, transparente, sem dar trabalho desnecessário ao leitor (a não ser o que resulta da compreensão das ideias expressas).
Meus amigos: aspas, acentuação, vírgulas, pontos, travessões, itálicos (em estrangeirismos e títulos, por exemplo), concordância em género e número, correcta conjugação e aplicação de verbos, escolha rigorosa de adjectivos, etc. não são coisas antiquadas, desnecessárias, descartáveis. Não são, sequer, caprichos estilísticos de escritor. São a essência formal da comunicação escrita. Se não têm nada a dizer, não escrevam. Se acham que têm alguma coisa a dizer, lembrem-se que estão a escrever para seres que não convivem intimamente com os macaquinhos que vocês têm no sótão.
segunda-feira, 16 de junho de 2014
Love and War(paint)
https://soundcloud.com/manimal-vinyl/warpaint-the-chauffeur-1/s-FYTII
Problemas de habitação, no centenário de Sarajevo
«Aquilo era uma casa europeia habitada por uma família inteira no início do século XX, mas fazia-me lembrar as choupanas com que me deparava frequentemente na África rural. O princípio era exactamente o mesmo: um chão de terra batida numa habitação construída com paredes de pedra, sob um telhado feito de madeira, colmo ou ramos apanhados localmente. Uma taxa de mortalidade infantil que podia matar seis dos nove filhos da família Princip soava mais a África do que a Europa. O mundo desenvolvido podia desesperar perante os problemas sistémicos da África moderna, mas estar ali, naquele jardim de Obljaj, ensinou-me como grande parte da Europa estivera recentemente em situação similar.»*
* A partir do muito interessante excerto de O Gatilho, de Tim Butcher, publicado na LER de Junho.
Golo da Costa Rica
domingo, 15 de junho de 2014
Cristo sinaleiro
sábado, 14 de junho de 2014
Diagnóstico
LER
sexta-feira, 13 de junho de 2014
Profissão de (pouca) fé
O fanico de Cavaco
De resto, depois de, por exemplo, a sua tirada sobre a reforma que aufere, a empatia que as pessoas eventualmente sintam pelo ser humano que ele é será sempre mérito da bondade delas — nunca efeito dos actos dele.
A menina de óculos
terça-feira, 10 de junho de 2014
Bombos
Observando desfiles populares noutras paragens geográficas, somos forçados a concluir com melancolia que, como povo, nem para descer alegre e ritualmente as ruas temos jeito.
As formações “musicais” mais requisitadas para arruadas nesta zona do globo são as de Zés Pereiras, ou equivalentes. O facto de serem constituídas apenas por percussionistas não seria um mal, se colmatassem a falta de instrumentos melódicos e harmónicos com virtuosismo técnico, variedade e complexidade rítmicas, originalidade de composições, brilho coreográfico, ousadia e destreza física ou elegância de trajes.
Mas não. A popularidade destas formações dá-se provavelmente porque, não necessitando de ponta de génio ou talento, são baratas — e sendo baratas são a desculpa adequada para instituições medíocres e desinteressadas de chamar talento ou génio para as suas cerimónias e festividades.
Acresce que para instituições e um povo do calibre dos nossos, o talento, mesmo que só para o fagote ou a gaita-de-foles, é um distintivo de “elite”, essa ameaça à mediania fundacional da pátria.
P.S. Além dos bombos, o único instrumento que a raça genuinamente ama (pela sua democraticidade, ou seja, por qualquer burro poder tocá-lo) é o triângulo (ou ferrinhos), esse objecto que só em mãos brasileiras ganha qualquer relevância musical.



