Eis o teor do protesto que submeti à Comissão Nacional de Eleições, contra a própria Comissão Nacional de Eleições:
- A queixa é relativa a:
- Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto
- Contra que entidade(s) se queixa?:
- Comissão Nacional de Eleições
- Mensagem:
- Venho protestar contras as novas regras de colocação das cabines de voto dentro das assembleias de voto.
Quando fui hoje votar (assembleia de voto da antiga freguesia de São Dinis, actualmente integrada na União de Freguesias de Vila Real), reparei que a entrada das cabines de voto estavam viradas para a Mesa da assembleia, e não para a parede, como em actos eleitorais anteriores.
Sendo baixo e franzino, tenho dificuldade em tapar convenientemente os meus boletins do voto com o meu corpo, pelo que me senti desconfortável por ter de votar nessas condições: pelo menos o delegado de uma das listas candidatas estava a menos de 5m de mim. (Não estou a dizer que sequer olhou para o que eu fazia, mas a verdade é que me senti com menos privacidade.)
Ao entregar os meus votos, protestei junto do Presidente da Mesa. Fui informado que tal disposição das cabines de voto estava de acordo com as novas regras (julgo que emitidas pela CNE), tendo-me sido dito que tal visava impedir que algum eleitor fotografasse o seu voto com o telemóvel.
A lei é a lei (não contesto por isso a actuação da Mesa), mas quando a lei é estúpida o cidadão tem o dever de protestar contra a lei. E neste caso a lei é supremamente estúpida!
Qual o mais importante: impedir um hipotético cidadão de fotografar o seu voto, ou garantir que todos os cidadãos votam com privacidade, condição essencial para que o dever cívico de votar seja exercido em liberdade? Quanto a mim, a segunda garantia é bem mais importante para a liberdade e confidencialidade do acto eleitoral.
EXIJO VOTAR SEM CORRER O RISCO DE VEREM O QUE FAÇO POR CIMA DO MEU OMBRO!
Se concordar com este protesto (ou para qualquer outra queixa), pode submeter o seu texto na página da CNE para apresentação de queixas.
Adenda:
Esta foto, disponível no site do Público e, segundo a legenda, relativa às eleições de hoje (não é uma imagem de arquivo), mostra que há pelo menos uma secção de voto no país que mantém a privacidade dos eleitores virando a entrada da cabines de voto para a parede:
Pergunto: foi esta secção que não cumpriu as regras da CNE, ou afinal (ao contrário do que me disseram quando votei) não existem tais regras?
Boa tarde
ResponderEliminarAndava, agora, a pesquisar pela net a ver se encontrava informação sobre a nova disposição das cabines de voto, e acabei por vir dar ao seu blog.
Andava a pesquisar porque se passou a mesma coisa na Nossa Senhora da Conceição. Pedi desculpa pela minha ignorância e indaguei a Mesa se agora a disposição das cabines era aquela, ao que me foi respondido que sim, que agora eram as novas regras. Ao votar tentei tapar com o meu corpo o espaço onde se escrevia porque tive a mesma sensação que o senhor, que estava a ser observada. Não se sente nenhuma privacidade enquanto exercia o meu direito. Dava, até, a impressão que estávamos a ser objecto de alguma pressão psicológica.
Tenho, contudo, de o felicitar pela iniciativa de o comunicar à CNE. E vou fazer o mesmo. Identificou-se? Mencionou o seu n.º de eleitor?
Cumprimentos
Conceição Sequeira
O formulário da CNE não tem um campo específico para se indicar o n.º de eleitor ou sequer a freguesia. Indiquei o meu nome completo e, no texto, indiquei o meu local de voto.
ResponderEliminarTive entretanto informação de que na TV (tal como na foto do Público que reproduzi) foram mostradas imagens de secções de voto onde a disposição das cabines é a anterior (com maior privacidade).
Já o fiz.
EliminarObrigada pela dica e, inconscientemente, pela força que me deu para o fazer :)
Conceição Sequeira
Nisto tudo, o que mais me irritou foi a resposta inicial do Presidente da mesa de voto, quando eu disse que queria protestar contra a disposição das cabines: Que eu não podia contestar, porque eram as novas regras (era a Lei)!
ResponderEliminarPerdi a calma: Como?! Não podia protestar porque era a lei? Até podia ser a lei, e ele cumpri-la, e eu ter de votar nessas condições — mas se havia direito que eu tinha era de protestar! A lei era estúpida e era meu direito protestar. De resto, disse-lhe, protestar continuaria a ser meu direito mesmo que a lei *não* fosse estúpida: poderia não ter (como de facto tinha) razão para contestar a lei, mas se havia direito que tinha era o de discordar da lei!