[...] Passos Coelho foi muito duro para o Tribunal Constitucional (TC), comparou-o a uma força de bloqueio [...].
O primeiro-ministro voltou a dramatizar a decisão do TC, dizendo que o acórdão condiciona a acção do Governo e as opções políticas. [...]
Ó Pedro (amigo, pai, cidadão), essa é precisamente a função de uma Constituição: impedir que qualquer bicho-careto, com até pouco menos do que 50% de apoio popular, altere as regras do regime a seu bel-prazer, levado pela espuma dos dias ou motivações mais indizíveis. Uma Constituição serve para fechar portas, para deixar claro que os decisores políticos não têm todas as opções, que há linhas que não se podem ultrapassar.
A ausência de entraves à acção governativa é prerrogativa dos regimes absolutistas, autocráticos, autoritários ou totalitários.
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