Texto da Petição:
Mário Nunes, que se saiba, o primeiro voluntário português a ingressar as YPG (Unidades de Protecção Popular, em curdo) na luta contra o totalitarismo do autoproclamado “Estado Islâmico”, disse em 2015 que «preferia morrer a não fazer nada».
Segundo notícias recentes, entretanto confirmadas, um ano depois Mário Nunes morreu em resultado da sua luta contra a opressão terrorista.
Alguns dirão que Mário Nunes foi um traidor à pátria, pois, sendo militar, desertou do seu posto numa messe da Força Aérea Portuguesa para ir lutar integrando um grupo paramilitar não reconhecido pelo Governo de Portugal.
Quem assim pensa comunga do “legalismo” de Adolf Eichmann e seus correligionários, para quem o que importava era obedecer à hierarquia instituída em vez de fazer o que era moralmente correcto. Mas desde os Julgamentos de Nuremberga que a Humanidade afirmou inequivocamente um princípio moral: o de que a obrigação de obedecer às hierarquias — e até à Lei — cessa quando a ordem dada configura um crime contra a Humanidade.
Mas o mal alastra-se (e haverá maior mal do que crimes contra a Humanidade?) não só porque alguns, fanáticos, intolerantes e aguerridos, o instigam e o praticam. Não: o mal alastra-se também porque uma enorme massa humana, podendo, nada faz para o impedir. Assim, do “Princípio de Nuremberga” pode deduzir-se um corolário: o de que a desobediência (incluindo a deserção) é aceitável — e até um imperativo moral! — quando, perante crimes contra a Humanidade, a ordem é (implícita ou explicitamente) para nada fazer.
Assim agiu Mário Nunes: perante a inacção da esmagadora maioria do mundo civilizado, perante a ordem para nada fazer face ao horror na distante/próxima Síria, Mário Nunes tomou a iniciativa de dizer basta! Porque, como nos ensinou Antígona, e ecoando as palavras imortais desse outro herói nacional, Salgueiro Maia, «às vezes é preciso desobedecer».
Cremos, por isso, que Mário Nunes não só não é um traidor, como é merecedor do reconhecimento e do louvor nacional, na forma da atribuição, infelizmente a título póstumo, de um grau da Ordem da Liberdade, aquela que, segundo o art.º 28.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de Março, se destina «a distinguir serviços relevantes prestados em defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e à causa da liberdade.»
Não encontramos melhores palavras que descrevam a decisão de Mário Nunes de integrar as milícias das YPG. Encontramos poucas pessoas tão merecedoras quanto Mário Nunes de uma tal condecoração.
Se concorda, assine a Petição.