Notas sobre uma aberração legal

Segundo o Jornal de Negócios, o Governo prepara-se para taxar telemóveis, tablets e todos os equipamentos digitais que possam gravar ficheiros, leia-se: pens e cartões de memória, discos rígidos, CDs e DVDs graváveis, caixas descodificadoras de televisão, etc., etc., etc. O dinheiro assim conseguido será usado para pagar direitos de autor, leia-se: entregar à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) para que o distribua entre os amigos, segundo critérios que só a SPA conhece.

Esta legislação é uma aberração legal num Estado de Direito.

Taxar direitos de autor num produto, porque «pode» servir para um acto ilícito (armazenar ilegalmente imagens e sons sujeitos a direitos de autor) é uma flagrante inversão do ónus da prova.
Note-se: com tal legislação não estamos sequer no caso, já de si extremamente preocupante, de o Estado se furtar à obrigação de provar que determinado crime foi cometido por Fulano. Não, esta legislação, a ser aprovada, vai mais longe, desce mais fundo no poço autoritário: nem sequer é preciso ter havido crime, o Estado simplesmente pune (através de uma taxa) todo e qualquer adquirente, sob o pretexto de que o produto adquirido «pode» servir para cometer um crime! E usa o dinheiro para “indemnizar” a parte que talvez nem sequer tenha sido lesada.

Para esta aberração legal, é irrelevante que o equipamento adquirido nunca venha a armazenar produtos sujeitos a direitos de autor, ou que o faça legalmente. Eis a “igualdade” em versão Governo/SPA: pagam todos, do justo ao pecador.
No meu telemóvel não há músicas, vídeos só os feitos por mim, fotos só pessoais? Não importa: paga.
No meu PC só há software (gratuito ou cuja licença paguei), ficheiros Excel e afins, algumas músicas ripadas legalmente de CDs que comprei e cujos direitos de autor paguei? Não interessa: paga, paga de novo.
No meu iPod só há músicas compradas no iTunes, pelas quais também já paguei os devidos direitos de autor? Não importa: paga outra vez.
As músicas que tenho, adquiridas legalmente ou da minha própria autoria, não são de qualquer membro da SPA? Não interessa: paga — a SPA agradece.
Mesmo que nalgum do meu equipamento venham a existir produtos sujeitos a direitos de autor não devidamente remunerados, a taxa é cobrada no acto da compra do equipamento, isto é, antes de qualquer eventual crime ser cometido, pelo que a SPA não tem maneira de saber quais os autores lesados (e que, por isso, mereceriam ser compensados)? Não interessa: paga — os caminhos da SPA são insondáveis...

A aberração legal que constitui uma tal taxa sobre um ilícito potencial é mais claramente ilustrada com a aplicação do mesmo critério a outras áreas do comércio e da vida em sociedade:
Que, a partir de agora, todo o cidadão que compre uma faca seja condenado a passar um fim-de-semana na prisão — pois uma faca «pode» ser usada para matar alguém. Não é preciso provar que Fulano é um homicida. De facto, nem é necessário que tenha havido (ou venha a haver) qualquer homicídio. Uma faca tem um potencial homicida, a sua aquisição deve ser punida.

Pensando melhor, nem só de facas vive o homicídio. Há inúmeras maneiras de matar alguém, inclusive só com as mãos. Todo o ser humano «pode» vir a ser um homicida. Coerentemente, a partir de agora, que toda a criança seja à nascença condenada por homicídio potencial!
(Pena a ser cumprida apenas após alcançarem a maioridade — não somos bárbaros, quê!)

Um postal e a falaciosa Aposta de Pascal

Num expositor destinado a folhetos promocionais e afins, na Universidade do Minho, deparo-me com um postal que, remetendo-nos para um site, questiona: «e se de facto DEUS existir?».
O postal não tem remetente, mas a ausência de selo levará o observador sagaz a concluir que terá sido o próprio Criador a fazer o envio: de que outra forma, se não por intervenção divina, teria um postalito desfranquiado chegado ali? (Deus, tal como os craques de futebol e outras majestades, refere-se a si mesmo na terceira pessoa.)

No verso do postal alguém deixara já a sua lacónica resposta: «Paciência!»

A questão «E se Deus existe?» foi posta, e respondida, pelo grande matemático e filósofo (etc.) francês do séc. XVII, Blaise Pascal. Dizia ele: Se Deus não existir, é irrelevante se sou ateu ou crente, pois, esteja certo ou errado, nada de transcendental existe; mas se Deus existe e eu for crente, tenho muito a ganhar (salvação eterna), enquanto se for ateu terei tudo a perder (danação eterna). Seguindo este raciocínio, numa espécie de cálculo daquilo a que a teoria económica chama função de custo, Pascal concluía que a melhor jogada era acreditar em Deus. Este “argumento” ficou conhecido como “Aposta de Pascal”.

O problema da Aposta de Pascal é que é uma falácia. De facto, várias falácias.

É, desde logo, uma falácia teológica. Pascal não acredita, de facto, que Deus existe: não tem uma fé no sentido exacto do termo (crença sem provas), nem sequer tem uma convicção fruto de qualquer análise e ponderação das eventuais provas a favor e contra a existência de Deus. A opção pascalina é estratégica, economicista, interesseira. Ora, sendo Deus omnisciente como (em geral) o pintam, esse Deus saberia que a fé e a devoção de Pascal não eram verdadeiras, mas calculistas. Um deus interessado, não na mera aparência, mas no que nos vai na alma (chamemos-lhe assim), condenaria por isso o pseudocrente/contabilista encarnado pelo filósofo francês.

A Aposta de Pascal — e a mentalidade subjacente ao postalito — corporiza também uma falácia lógica, concretamente, uma falsa dicotomia. Se os ateus estão certos (há várias estirpes de ateus, mas por simplicidade centremo-nos nos que negam totalmente a existência de entes divinos), então os crentes estão errados — mas se os ateus estão errados, não podemos dizer que então os crentes estão certos. Não há apenas uma concepção do divino; qual concepção, qual fé, é (nesta situação hipotética) a correcta?
Os ateus até podem estar enganados, mas, simultaneamente, também os crentes: o(s) verdadeiros(s) deus(es) pode(m) ser diferente(s) daquele(s) em que esses crentes acreditam. Há muitas maneiras de estar errado.

Daqui resulta a terceira falácia da Aposta de Pascal: vergonhosamente para alguém cujos contributos na área da Probabilidade lhe deram direito a emprestar o seu nome a uma distribuição, esta é, precisamente, uma falácia probabilística. Há uma tal profusão de concepções do divino (do monoteísmo estrito e do pseudomonoteísmo cristão, em especial católico, passando pelo deísmo e maniqueísmo, ao politeísmo clássico e ao xamanismo, culminando no politeísmo extremo — mais de 300 milhões de deuses! — do hinduísmo), cada corrente de pensamento dividindo-se frequentemente em subcorrentes cujas mútuas diferenças, não raro pentêlhicas, assumem proporções cósmicas, que a probabilidade de a nossa concepção em concreto ser a correcta é, por assim dizer, infinitesimal.
Como afirma Richard Dawkins no livro The God Delusion (erradamente traduzido em Portugal como A desilusão de Deus), todos somos ateus em alguma medida, pois negamos a verdade dos deuses dos outros (na Antiguidade os judeus e os primeiros cristão foram precisamente acusados de ateísmo) — os crentes no Deus judaico-islamo-cristão simplesmente suspendem a sua postura crítica um deus cedo demais...

Se atendermos ainda, como em geral é afirmado, a que Deus (ou o divino) é insondável, transcende o entendimento humano, então devemos ainda considerar a possibilidade de que, apesar da sua espectacular diversidade, nenhuma concepção teológica alcançou arranhar sequer a superfície da natureza divina: podemos estar todos errados!
Esta, de resto, é a suprema falácia teológica (pelo menos das religiões monoteístas mais importantes): ao mesmo tempo que afirmam a inefabilidade de Deus, as religiões digladiam-se, não raro literal e dasapiedadamente, à volta de certezas irredutíveis quanto aos desígnios divinos (o que Deus quer ou não quer, quem ama e quem odeia de morte).

O lacónico «Paciência!» no verso do postal despontou em mim um giocôndico sorriso, mas, como se vê por estas linhas, eu tendo a ser mais palavroso. Um milagre fez materializar-se na minha mão a providencial esferográfica com que escrevinhei o meu contributo...

É caro e ineficiente manter o interior: encerra-o e deita fora a chave

Vasco Pulido Valente costuma dizer que este Governo não é neoliberal, e de facto talvez Passos Coelho não tenha conseguido ir tão longe quanto a casta desejaria em algumas áreas. Mas em várias medidas já concretizadas e em muitas outras planeadas o menino-cantor, com a sua melena beta e ar de sacripanta, é merecidamente o orgulho dos thatcherianos meridionais e setentrionais. É, por exemplo, um empenhado darwinista social (sector privado contra função pública, professores contra professores, jovens contra velhos, tudo tem promovido) e só não encerrará definitivamente o interior se o interior, por vezes tão irritantemente tradicionalista e atávico, não recuperar por um dia velhos hábitos e não se munir de varapaus e chuços para o correr daqui para fora da sua zona de conforto.

A propósito disto: 

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=27&did=154649#.U7e7XMuj8YM.facebook